O Brasil que para nas eleições

PEC do diploma ficou para depois do segundo turno

Adiamento é em função do baixo quórum de parlamentares, envolvidos com as eleições

O Senado Federal decidiu adiar para depois do segundo turno das eleições a votação das propostas de emenda constitucional. O motivo seria a falta de quórum parlamentar. Assim, a PEC 33/09, que prevê a retomada da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, é adiada pela terceira vez. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), a proposta seria submetida ao plenário junto com outros 68 projetos.

A agência Senado informou que os senadores chegaram a levantar a possibilidade de se fazer um rodízio para que haja quórum e promover votações a cada semana, mas nada foi definido até o momento da produção desta notícia.

Diploma no Senado

PEC do diploma entra na pauta de votação do Senado

Proposta pode ser apreciada nesta quarta-feira, 6

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do diploma, que restabelece a obrigatoriedade de graduação específica em Jornalismo para o exercício da profissão, pode ser votada nesta quarta-feira, 6, no Senado. Depois de ter a votação adiada duas vezes durante o recesso parlamentar e por falta de quórum, a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), deve ser submetida ao plenário em primeiro turno junto com outras duas PECs, conforme divulgado pela agência Senado. Ao todo, os parlamentares pretendem avaliar 69 propostas.

Apesar de a essência da proposta ter sido preservada, a PEC sofreu modificações em seu texto por parte de seu relator, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que defende que a regulamentação do exercício do Jornalismo e a forma de atuação dos colaboradores devem ser feitas por meio de dispositivo legal específico. Em outra mudança do texto original, a PEC sublinha que "a exigência de diploma é facultativa aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o órgão competente".

Dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) estão em Brasília para acompanhar a votação. Segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Nunes, era esperado pela categoria que a proposta fosse à votação tão logo os trabalhos no Senado fosse retomados. “Estamos confiantes na aprovação e entendemos que essa eleição foi uma vitória, uma vez que o autor da PEC foi reeleito e poderá trabalhar na consolidação da proposta”, disse Nunes a Coletiva.net. Sendo aprovada no Senado, a PEC vai à votação na Câmara.

Informações coletiva.net

O jornalismo serve para fazer aflorar os conflitos

Por Elaine Tavares  - jornalista

 

O Congresso Nacional dos Jornalistas, que aconteceu em Porto Alegre, de 18 a 22 de agosto, propiciou debates bastante ricos sobre a profissão, embora a platéia, naqueles momentos, fosse bastante esvaziada. Mas, quem ficou para a discussão, conseguiu aprofundar um pouco mais os temas que, depois, seriam disputados acirradamente nas plenárias. Conjuntura, exigência de diploma, regulamentação, formação, experiências alternativas, estas foram as questões que permearam as mesas de debate, ajudando a pensar o futuro do jornalismo no Brasil.

 

Na mesa de conjuntura, que abriu o congresso, a polêmica já apareceu no primeiro palestrante. Sérgio Murilo, presidente da Fenaj, avaliou que a conjuntura brasileira está muito rica e que há uma consolidação da democracia, embora a mídia não se mostre à altura destes acontecimentos. Segundo ele, há uma incapacidade por parte do mercado em responder positivamente diante destas “imensas possibilidades colocadas pela democracia”. Disse que, hoje, a mídia confunde muito o jornalismo com o entretenimento e que esta é uma aposta equivocada dos donos dos meios. “Eu acabei de fazer um roteiro pelo país junto com o Schröder e vi que as redações não têm as condições mínimas para o exercício do jornalismo. Os empresários não têm noção de para onde vai o mercado, não têm capacidade gerencial de perceber o avanço da concentração dos meios”. Por conta disso, afirmou, é necessário que os jornalistas ofereçam uma nova forma de fazer jornalismo.

 

Sérgio Murilo foi bastante criticado por esta análise uma vez que não explicou sobre qual democracia falava. A democracia liberal? A financeira? Se forem estas duas, sim, ele tem razão. Estão firmemente consolidadas, mas isso não é bom.  Também foi questionado no que diz respeito a sua visão dos empresários. A delegação de Santa Catarina argumentou que não há nenhum equívoco na conduta dos patrões. “É da natureza do capitalismo agir assim, os empresários têm muita noção de para onde está indo o mercado e o estão gerindo muito bem. Assim é no capitalismo. Acreditar que os empresários estão equivocados e que é preciso ensiná-los no seu negócio não deve papel da Fenaj”.

 

O diretor do Jornal Já, de Porto Alegre, Elmar Borges, disse que os jornalistas mais velhos foram praticamente expulsos das redações, o que diminui a visão crítica, e compartilha da idéia de que há uma democracia consolidada e que as empresas se recusam a ver a realidade. Um dos criadores da idéia do Coojornal, cooperativa que brilhou durante a ditadura militar, ele acredita que hoje o que se precisa é fazer a luta tanto dentro dos jornalões e grandes mídias, como fora deles.

 

O representante da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Gustavo Granero, disse que o que importa para o sistema mundial é o dinheiro e a concentração de riqueza, daí a necessidade de que tenha menos jornalismo, menos informação. “É por isso que eles apostam no lixo do entretenimento”. Segundo ele, por conta desta conjuntura é preciso que os jornalistas tenham claro sobre qual é o alvo da luta. “O jornalismo mundial está em crise, não há diversidade de fontes. Pelo menos em 40% das notícias que se lê não se consegue identificar quem está falando. Além disso, no México, na Colômbia, em Honduras, estão matando os jornalistas que falam. Na África não tem internet, não tem telefone, o povo está tratando de sobreviver. Na América Latina ainda temos de caminhar para encontrar um perfil próprio”.

 

Transformar o imaginário

O professor da Famecos, Juremir Machado, trouxe uma contribuição provocativa, apontando a servidão voluntária como um dos grandes problemas no jornalismo, seja por parte dos jornalistas ou dos patrões na relação com o empresariado. “Por isso a mídia é tão conservadora”, avaliou. Para ele, um dos grandes problemas da categoria na atualidade é a consolidação de um imaginário no qual as “pessoas boas” são aquelas que se apresentam como moderadas. E “as pessoas más” são os radicais. Esses não aparecem na mídia. “Mas, quem pode apostar que os ditos moderados sejam os portadores da verdade?”

 

Para Juremir o grande desafio é transforma esse imaginário que toma conta dos jornalistas na sociedade do espetáculo, na qual só aparecem as coisas que os jornalistas consideram “boas”. Se não aparecem os conflitos sociais, por exemplo, é porque os envolvidos são “maus”. Essa é a lógica. “No caso da América Latina o que a gente ouve? Que estes presidentes de esquerda são fanáticos, são perigosos. Mas, se pensarmos bem, quem pode ser mais perigoso que um José Sarney? Esse aí não seria um radical?” Provocativo e polêmico, Juremir nem abriu debate, estava atrasado para o seu programa de rádio. Ainda assim, não tergiversou: os jornalistas precisam transformar o imaginário.    

 

A decisão do STF

O advogado Antônio Carlos Porto afirmou que o STF julgou a questão do diploma com base num conceito de liberdade típico do século 19. Segundo ele, o tempo de hoje é o da produção industrial de notícias, onde não cabe a concepção do indivíduo, tal qual entendem os ministros. “A questão da liberdade de expressão não está no campo individual, do jornalista, mas deve ser debatida na relação com o direito de propriedade. Afinal, qualquer pessoa pode ter um blog, mas só um empresário da comunicação pode produzir em escala ”.

 

O professor Manoel Chaparro, da USP, chamou a atenção para o fato de que os jornalistas brasileiros ainda não aprenderam a fazer jornalismo na liberdade e muito menos sabem qual a razão de ser do jornalismo. “O princípio básico do jornalismo é ser independente. Mas essa não é uma coisa fácil nem mesmo em relação a nós mesmos. Às vezes fracassamos, mas temos de seguir defendendo isso”. Chaparro lembrou que, antes, eram os jornalistas que andavam em busca das notícias num mundo que era silencioso. Hoje não, elas chegam aos borbotões. O mundo é falante. “Então a gente vê que os jornalistas trabalham com conceitos velhos. Não incorporaram os novos tempos”.

 

Contrário a exigência do diploma, ele disse que como bem lembrava Darcy Ribeiro, os avanços civilizatórios se dão por revoluções tecnológicas e não pela luta de classe. “Isso é duro, mas precisa ser levado em conta. Os jornalistas precisam passar um olhar humilde sobre o cenário em que trabalham. O direito de informação deixou de pertencer aos jornalistas, e hoje todos podem exercê-lo”. Chaparro alertou para o fato de que os sujeitos sociais da atualidade aprenderam a ver a notícia como parte do acontecimento. Há uma revolução das fontes. Elas se dizem sem precisar do jornalista. Elas comandam as agendas”.  Na verdade o professor da USP deixou de lado o paradoxo que esta situação apresenta. Se, de fato, existe hoje um mundo falante, nada garante que este mundo possa de fato se expressar, afinal, a concentração dos meios é cada dia maior. Nesse sentido, o limite da fala é sempre dado pelos donos das empresas. Da mesma forma, o diploma. Se é fato que a informação saiu do controle do jornalista, isso não significa que o trabalhador, explorado nos meios de comunicação de massa possa ficar sem a proteção legal. Hoje, defender o diploma é fazer sim uma luta corporativa, mas isso não deveria envergonhar o trabalhador. Muito pelo contrário. É uma luta legítima diante da exploração promovida pelos donos dos meios.

 

Foi aí que o procurador de Santa Catarina, João dos Passos não deixou dúvidas: a decisão do STF carece de fundamentos jurídicos. Segundo ele, o decreto que foi colocado em questão não tem nada de inconstitucional, pois não há na Constituição Federal nenhuma norma que trate da regulamentação de profissões. “O STF judicializou um assunto que pertence ao terreno da política, do Congresso Nacional. Está muito claro na Constituição que é o legislador quem tem a competência para decidir sobre o exercício profissional. O STF aparentemente usurpou as funções legislativas interpretando de maneira tendenciosa. Seria como dizer que não precisa diploma para um advogado porque ele prejudicaria o direito a ampla defesa do contraditório, ou como se a Carteira de Motorista impedisse o direito de ir e vir”.

 

O deputado Ibsen Pinheiro também reforçou a idéia de que é o Congresso quem define em lei sobre a regulamentação das profissões, e o judiciário deveria se limitar a isso, ao cumprimento da lei, sem querer ser protagonista no campo da política. Ibsen também discorreu sobre o conceito de liberdade de expressão lembrando que este não é um direito absoluto. “Uma pessoa não pode gritar `fogo´ num teatro lotado se não houver fogo. O direito de expressão deve ser interpretado na convivência com os respectivos limites. E isso não é censura”. Sobre  a PEC em tramitação no Congresso ele acredita que tem grandes chances de ser aprovada, embora venha a abrir uma exceção na lei. “Até hoje não se constitucionalizou a regulamentação das profissões”. Ele acredita que o processo não será tão rápido quanto acreditam algumas lideranças da Fenaj.

 

A defesa da profissão e o futuro do jornalismo

A mesa que discutiu o futuro da profissão trouxe o debate sobre a formação. Sérgio Gadini, do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo contou que existem hoje 1.300 escolas de jornalismo que lançam no mercado mais de 400 novos profissionais por ano. O desafio, depois da decisão do STF, é definir por que se formar. Segundo ele houve um golpe na identidade e agora os alunos estão se perguntando as razões para a diplomação. Para ele, mais do que nunca os cursos deveriam fortalecer o olhar sobre a demanda social de informação, deixando de vê-la como mercadoria.

 

O repórter da Globo, Marcelo Canellas, reforçou esta posição lembrando que quando era estudante esteve metido no Centro Acadêmico, foi à Brasília lutar pelo diploma, se envolveu com o aspecto social da profissão. Hoje, como repórter, ele procurar “enfiar o pé na lama” para sempre encontrar boas histórias que desvelem as contradições da sociedade. “O jornalismo é uma forma específica de conhecimento, precisa de formação”. Canellas criticou a universidade por estar distante destes debates, e sem conexão com os sindicatos. “Longe da vida real, não é possível formar bons profissionais”. Lembrou ainda que, hoje, é o jornalismo que determina quais acontecimentos estarão na agenda do público e o jornalista tem obrigação de interferir nessa agenda. “Para isso o jornalista tem de ter posição sobre as coisas e também as ferramentas teóricas para bancá-las”.

 

O professor Antônio Holfeldt, da PUC/RG salientou a necessidade de a universidade formar um jornalista que tenha olho crítico, que seja humanista e tenha conhecimento dos grandes textos do jornalismo. Durante o debate foi levantado como argumento a incapacidade da universidade de trabalhar com o pensamento novo. Os jovens que hoje saem da universidade saem preparados tecnicamente, mas não sabem pensar. Há um afastamento dos professores do mundo real e das lutas sindicais. O povo passa a ser objeto de pesquisa, passível de vampirismo intelectual, enquanto suas demandas ficam silenciadas pelos profissionais que deveriam ser críticos. Foi lembrada a teoria de Adelmo Genro Filho sobre o jornalismo, que poucos professores conhecem, e os que a conhecem, no mais das vezes a esterilizam, esquecendo de que ela é uma teoria marxista, portanto, tendo como foco principal o desvelamento da realidade.    

 

De todas as mesas, com debates de alta qualidade, ficou a certeza de que o profissional do jornalismo precisa encontrar tempo para estudar, conhecer as novas teorias, ser capaz de pensar o novo, de olhar criticamente para a realidade e narrá-la. Além disso, como bem lembrou Manoel Chaparro, o papel do jornalismo é fazer os conflitos aflorarem. Sem isso, os profissionais serão meros porta-vozes, e não encontrarão amparo na sociedade.

Comissão aprova exigência do diploma

Comissão aprova volta da exigência de diploma para jornalistas

A comissão especial temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. que discute o restabelecimento da exigência de diploma para jornalistas aprovou há pouco o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09.
Pelo substitutivo, a Carta Magna passa a trazer de forma explícita que “a exigência de graduação em jornalismo e de registro do respectivo diploma nos órgãos competentes para o exercício da atividade profissional não constitui restrição às liberdades de pensamento e de informação jornalística”.
Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma, sob o argumento de que ele restringe a liberdade de expressão.
A PEC agora irá a plenário, onde terá de ser aprovada em dois turnos.
Com informações do site da Câmara dos Deputados

SAIDEIRA: UMA ÓTIMA NOTÍCIA

Antes de deixar o blog e o restaurante para curtir 30 dias de ócio criativo, o Mestre Cuca dá a notícia que todos nós queremos ler:

CCJ da Câmara aprova diploma para jornalista
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por unanimidade, e com o voto em separado de Zenaldo Coutinho, a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ aprovou a PEC quanto à admissibilidade, segundo o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE). A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.


É a primeira batalha vencida, ainda há muito a lutar. Mas vamos em frente, a luta continua!!!

O que é ser jornalista?

FENAJ, JORNALISMO & ASSESSORIA

Por Eugênio Bucci em 15/9/2009
Até há poucos meses, a pergunta acima poderia embaraçar uns ou outros, mas não era tão grave. A Lei de Imprensa ainda vigia no Brasil. O diploma de curso superior com habilitação em jornalismo era obrigatório para o exercício da profissão. E, com base no diploma obrigatório, havia um mínimo de regulamentação para estabelecer, ainda que precariamente, o que era essa figura chamada de jornalista profissional. Agora, olhe bem à sua volta: o diploma caiu, a Lei de Imprensa deixou a vida para entrar na pré-história e a regulamentação, bem, a regulamentação não é nada nem ninguém. Ela não existe mais. Isso significa que, se alguém for perguntar à Lei o que é um jornalista, não encontrará resposta alguma. Se os olhos da sociedade se voltarem à Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), encontrará o mesmo vazio. A Fenaj não define satisfatoriamente o que é um jornalista. Não definia antes – e, agora, muito menos.
O Código de Ética da Fenaj afirma que o jornalista é tanto o assessor de imprensa como o jornalista propriamente dito. Trata-se de uma ambivalência insustentável. Jornalistas são pagos para perguntar o que a sociedade tem o direito de saber; assessores são pagos para responder aquilo que seus clientes ou empregadores gostariam que a sociedade tomasse por verdade. Não que assessores desempenhem funções estruturalmente indignas ou ilegítimas, longe disso: eles desempenham um papel indispensável na comunicação social; apenas desempenham um papel que não se confunde, nem pode pretender se confundir, com o papel da imprensa. Por isso, tenho sustentado que o Código de Ética da nossa categoria repousa sobre um conflito de interesses.
Retomo, então, a pergunta ali de cima: o que é ser jornalista segundo os jornalistas brasileiros, que, até prova em contrário, são representados pela Fenaj? Antes, quando a Lei definia mais ou menos – bem mais ou menos mesmo – o que era um jornalista, a resposta ambígua da Fenaj não encerrava um problema tão sério. Agora, quando a Lei já não responde coisa alguma, a resposta ambígua se converte numa lâmina mortal contra a própria categoria.
Jornalistas são agentes da independência editorial – assessores, não
Por que o jornalista é tão essencial para a democracia? O Código de Ética da Fenaj não responde. E não responde porque não sabe definir o que, afinal de contas, é um jornalista. Se ele tenta fazer crer que a definição de profissional de imprensa independe dos interesses a que serve esse profissional, contribui para aumentar o embaralhamento em lugar de promover o esclarecimento. O que define o jornalista, nós sabemos, é a independência que ele guarda em relação ao poder do Estado e ao poder econômico. Agora, se o assessor de imprensa pode, segundo o nosso Código de Ética, ser entendido como jornalista, o requisito da independência cai por terra. Assessores não precisam ter compromisso com a independência editorial.
Com isso, a própria definição de imprensa se esfumaça, uma vez que não é possível presumir que a função de assessoria, que não pressupõe independência, atenda às exigências conceituais da instituição da imprensa. Se a sociedade buscar respostas para a pergunta incômoda ali de cima no Código de Ética da Fenaj, ficará a ver navios.
Escrevo isso com uma ponta de dor. Sou filiado ao Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. Sou, portanto, membro da Fenaj. Contribuo regularmente com o sindicato. Voto em todas as eleições da entidade. Mas constato, entristecido, que, na hora difícil que vivemos, a nossa representação sindical não nos ajuda a esclarecer por que a democracia precisa de jornalistas. Constato, enfim, que, se a Lei não mais demarca o que vem a ser o profissional da imprensa, tampouco as nossas associações livres são capazes de fazê-lo.
As contradições do nosso código
Insisto nesse ponto há vários anos. No dia 31 de março de 2006, defendi essa posição no Primeiro Seminário Nacional de "Ética no Jornalismo", organizado pela Fenaj e pelo Sindicato dos Jornalistas de Londrina e Região, em Londrina (PR). Depois, neste mesmo Observatório, publiquei um artigo a respeito do assunto (ver "Profissões diferentes requerem códigos de ética diferentes"). Mais recentemente, em julho de 2009, o tema foi objeto de um capítulo do meu livro A imprensa e o dever da liberdade, editado pela Contexto. Volto à carga, uma vez mais. Volto à carga porque a pergunta que antes poderia ser embaraçosa, agora é apenas crucial.
O artigo 4 do código, em sua nova versão, aprovada em Congresso da categoria em 2008, estabelece que:
"O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade no relato dos fatos, deve pautar seu trabalho na precisa apuração dos acontecimentos e na sua correta divulgação."
Interrogação: esse princípio normativo tem validade também para os assessores de imprensa? A resposta é duvidosa, mas parece ser negativa, de acordo com o próprio código. Uma evidência dessa ambigüidade aparece no artigo 12, inciso I, segundo o qual "o jornalista deve":
"...ressalvadas as especificidades da assessoria de imprensa, ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas".
Grifei de propósito a expressão "ressalvadas as especificidades da assessoria de imprensa". Ela aparece no nosso código para dizer que, para os profissionais que exercem funções de assessoria da imprensa, supostamente regidos pelos mesmos parâmetros, as exigências naturais que pesam sobre os profissionais de imprensa não valem da mesma forma. A Fenaj, hoje, procura acomodar dentro de um só código duas éticas diferentes: a do jornalista e a do assessor. Esse hibridismo é tão malabarístico que, por vezes, o código precisa abrir licenças táticas para os assessores, de modo que eles não se sintam obrigados a observar os deveres da imprensa.
É bem esse o caso do artigo 12, que desobriga os assessores de "ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística, principalmente aquelas que são objeto de acusações não suficientemente demonstradas ou verificadas". O assessor, então, também é jornalista, mas não tanto assim.
Há outras contradições flagrantes. O artigo 7, por exemplo, dispõe:
"O jornalista não pode:
"(...)
"II - submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação;
"(...)
"VI - realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário, nem utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas;"
Fixemo-nos no que diz o inciso II desse artigo: "o jornalista não pode submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação". Pergunte-se: esse inciso não contradiz o disposto no inciso I do artigo 12 que acabamos de ver, aquele mesmo que concede, ao assessor de imprensa, uma dispensa de "ouvir o maior número de pessoas e instituições"? Como um assessor de imprensa, encarregado por dever de ofício a prestigiar apenas um dos lados de um acontecimento, pode ser obrigado a observar a "precisa apuração dos acontecimentos"? Ele ouvirá todos os lados? Se não, por que, aqui também, não lhe foi outorgada a dispensa de cumprir os deveres do jornalista? Será que os redatores do código se distraíram?
Examinemos agora o inciso VI do mesmo artigo 7. Dele resulta muito claro que o jornalista "não pode realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, da qual seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário, nem utilizar o referido veículo para defender os interesses dessas instituições ou de autoridades a elas relacionadas".
Portanto, é indiscutível, o código confere uma autorização tácita para que o profissional acumule duas funções, a de repórter num veículo jornalístico e a de assessor de alguma repartição. Será que esse acúmulo de funções é desejável para a ética de imprensa? Dez entre dez bons jornalistas responderão que não. Não obstante, só o que o código não autoriza é que esse profissional faça reportagem para esse veículo jornalístico sobre a entidade para a qual trabalhe como assessor. Pior ainda: segundo o mesmo código, o profissional agirá eticamente se realizar, por exemplo, uma reportagem sobre a entidade rival àquela que o emprega como assessor. Desse modo, o assessor de imprensa de um time de futebol poderá escrever uma matéria sobre o time adversário para um veículo em que trabalhe, digamos, como editor. E não incorrerá, segundo o mesmo código, em nenhuma falta ética. Só o que ele não pode é escrever sobre o lugar em que trabalha como assessor. Novamente, a contradição é chocante.
Assessor tem direito ao sigilo da fonte?
As contradições do nosso Código de Ética são ainda mais perversas do que isso. O que aconteceria no caso de um conflito institucional entre assessores e repórteres? De que lado ficariam as nossas entidades representativas? Quando um assessor busca preservar o seu cliente, cumprindo, assim, sua função legítima (ainda que não jornalística), e um jornalista insiste em entrevistá-lo, de que lado ficaria a Fenaj? Se assessores de imprensa também são jornalistas, tanto quanto os repórteres investigativos, por que é que a sociedade precisa de redações independentes?
Pensemos na figura do sigilo da fonte. Segundo a Constituição, artigo 5, inciso XIV, "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Também o nosso Código de Ética, o da Fenaj, reafirma o direito ao sigilo da fonte. Mas atenção: assessores têm o mesmo direito? Se não têm, por que não têm? A resposta é muito simples: porque o seu ofício é radicalmente distinto do ofício do jornalista.
Os problemas desse código híbrido são variados e profundos. São mais numerosos do que os apontados aqui. Agora, nessa hora traumática, em que a Lei já não define a identidade dos profissionais de imprensa, nós temos apenas a nossa ética – que deveria vir expressa no nosso código – para nos afirmarmos como categoria específica, diferenciada, indispensável para a democracia. Pois bem: quem somos nós, os jornalistas? Infelizmente, o Código de Ética da Fenaj não nos ajuda nisso.
No mínimo, a Fenaj deveria providenciar a subdivisão de seus cânones, redigindo um conjunto de normas para jornalistas e outro para assessores. No máximo, deveríamos contar com entidades diferentes para representar as duas categorias profissionais. Enquanto não providenciamos nem uma coisa nem outra, vamos afundando nas ambigüidades e nas contradições sindicais, que, lamentavelmente, só fazem jogar confusão na nossa identidade institucional.

Lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma

Um café da manhã bastante concorrido na Câmara dos Deputados, segundo informações da Fenaj, marcou, na quarta-feira (23/9), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com a participação de 203 deputados e 12 senadores. A coordenadora da Frente, Deputada Rebecca Garcia (PP/AM), anunciou que nos próximos dias fará contatos para encaminhamento de matérias de interesse dos jornalistas e da PEC 386/09, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão. O lançamento da Frente foi prestigiado por 31 deputados, dois senadores, pelos dirigentes da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, Antônio Paulo, Aloísio Lopes e Arthur Lobato, e pelos presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo, Amazonas, Distrito Federal e Município do Rio de Janeiro (Guto Camargo, César Vanderley, Romário Schettino e Suzana Blass, respectivamente). Homenageando a categoria, a deputada Rebecca Garcia convidou para compor a mesa que coordenou o ato a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), o deputado Emiliano José (PT/BA), que são jornalistas, além do presidente da Fenaj, Sérgio Murillo. Rebecca anunciou que a primeira ação da Frente será o contato com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para encaminhamento da PEC 386/09, a PEC dos Jornalistas. Outra ação será a retomada de contato com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), para solicitar a instalação de uma Comissão Especial para analisar todas as matérias de interesse dos jornalistas que tramitam no Congresso Nacional. A coordenadora anunciou, também, que é objetivo da Frente realizar um seminário em outubro sobre as propostas de elaboração de uma nova Lei de Imprensa, de caráter democrático. Autor da PEC dos Jornalistas que tramita na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o relator da matéria, o deputado Maurício Rands (PT/PE) vai apresentar seu parecer na CCJC na primeira semana de outubro. "Nosso objetivo é acelerar a tramitação desta matéria e a instalação desta Frente Parlamentar vai ajudar bastante neste sentido", avaliou. Já o presidente da Fenaj registrou a grande expectativa dos jornalistas brasileiros com relação ao posicionamento do Congresso Nacional após a decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, gerando uma crise que ameaça a própria regulamentação da profissão. "Esse é o lugar apropriado, no Congresso Nacional, para encontrarmos um meio de contornar essa ameaça séria que hoje paira sobre a profissão que é a desregulamentação geral, situação que não interessa à categoria e degrada o direito do cidadão de ter informação com qualidade", destacou.
FONTE: SJSP

Jornalistas no STF, já!

Por Laércio Pimentel
No princípio, Deus criou o céu e a terra (...). Talvez devamos partir daí para explicar ao egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) que o Jornalismo principia da Comunicação, a qual não cabe apenas na síntese de mera troca de mensagens entre interlocutores, mas, como bem sabemos, numa ciência.
A comunicação é fundamentada pela soma de diversas faculdades, transacionando vastos conhecimentos que se pautam nas raízes da própria história, recrudescendo pelas veias da sociologia, psicologia, antropologia, filosofia e outras valorosas ciências do conhecimento humano. Portanto, pobre daquele que vê na função do jornalismo o simples pressuposto da captação e transmissão de notícias, pois se assim fosse, então deveríamos abrir parênteses para a admissão maciça dos "amigos" psitaciformes - também conhecidos como papagaios.
A análise dos fatos, informações e interpretações das notícias soam tal quais as características e similaridades do julgamento de um processo, o qual os detentores da balança da justiça exercem com os mesmos parâmetros de formação dos bacharéis em Comunicação, porém com o competente exercício e aplicação do conhecimento jurídico adquirido nas faculdades de Direito; o que mais uma vez se equivale ao bacharel em Comunicação, habilitado em Jornalismo, detentor das técnicas e da ciência necessária ao pleno exercício da profissão. Se assim não for, há de se abrir vagas aos jornalistas que desejem postular uma cadeira no nobre STF.
Tratar o jornalismo e, por extensão, a ciência da comunicação como roupagem de prato culinário, é preconceito pela falta de conhecimento. Não há fator de igualdade, nem tampouco similaridade, para que os nobres companheiros da culinária, ou de qualquer outra valorosa profissão, possam se travestir de jornalistas, e nem bacharéis de Comunicação vistam "capas pretas" e se achem no direito ao Direito. Como diria o jurista Rui Barbosa: "A regra da igualdade não consiste senão em aquinhoar desigualmente os desiguais, na medida em que se desigualam. Tratar com desigualdade a iguais ou desiguais com igualdade seria desigualdade flagrante e não igualdade real."
O caminho da verdadeira democracia é pavimentado pelo fortalecimento de suas instituições, pelo pleno e verdadeiro exercício de liberdade de expressão. Visto que o que passou, passou, cabe agora ao Legislativo corrigir o errôneo julgamento e devolver a prática do jornalismo a quem de direito.
FONTE: FENAJ

Fujão

Gilmar Mendes não comparece à audiência sobre diploma de Jornalismo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, não compareceu à audiência pública que discute a regulamentação de profissão de jornalista. Na audiência, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu a regulamentação da profissão para garantir a qualidade técnica e ética na profissão.
Em seu entendimento, a liberdade de expressão é um princípio da Constituição, mas ela mesma cria restrições para aperfeiçoar o exercício dessa liberdade, como a proibição do anonimato, a preservação da imagem e o direito de resposta.

Congresso deve legislar sobre o tema
A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), também se mostrou favorável à exigência do diploma. Em sua opinião, a decisão do STF deve ser questionada e cabe ao Congresso legislar sobre o tema.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, defendeu que o decreto que instituiu a obrigatoriedade do diploma não “foi feito por causa da ditadura, mas apesar da ditadura”. Ele lembrou ainda que, mesmo com a exigência da graduação, os veículos de comunicação não estão restritos aos formados.
"Não pode ser feita confusão entre opinião e o exercício do jornalismo", afirmou, lembrando que cerca de 40% dos profissionais das redações não são jornalistas.

Deputados defendem aprovação de propostas
Vários deputados também estiveram presentes à audiência e defenderam o retorno da obrigatoriedade do diploma. Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu a aprovação pelo Congresso das propostas que tratam sobre o tema. Fernando Ferro (PT-PE), afirmou que o tema é sensível porque parte dos parlamentares é comprometida por possuírem vínculos de propriedade com veículos de comunicação.

Com informações da Agência Câmara.

Pesquisa aponta que 84% querem o diploma

Pesquisa feita pela Escola de Comunicação do Comunique-se mostra que 84% dos profissionais formados em Jornalismo discordam da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a obrigatoriedade do diploma, como ilustra o gráfico ao lado.
Foram colhidas em âmbito nacional as opiniões de 682 pessoas da área de comunicação — estudantes e profissionais não-diplomados, inclusive. Confira os resultados:

Apenas 11% dos jornalistas formados e dos estudantes de Jornalismo concordam com a decisão do STF. Outros 5% são neutros e 84% são contra.

Entre profissionais sem formação em Jornalismo — e que já atuam em Comunicação — as opiniões se dividem: 45% aprovam e 42% reprovam o fim da obrigatoriedade do diploma.

De cada 10 jornalistas formados, 5 acreditam que vão sofrer impacto negativo em suas carreiras e 4 entendem que não haverá impacto no mercado. Apenas 1 está otimista.

Em linhas gerais, existe a seguinte relação: quem concorda com a decisão do STF acredita que o mercado não sofrerá nenhum impacto com ela. Quem discorda do STF entende que ou o impacto será negativo ou não haverá impacto.

A maioria dos entrevistados (66%) pensa que o curso de Jornalismo vá perder importância com o fim da obrigatoriedade do diploma, 22% acreditam que nada vá mudar para as faculdades, 9% acreditam que as faculdades ganhem força e 3% não opinaram.

E você é contra ou a favor da obrigatoriedade do diploma de Jornalista para o exercício da profissão? Vote no Pra todo Dya.

Por isso ele não veio a Floripa

“Cerco a Gilmar Mendes”

Manifestações em Santos, Campina Grande, Aracaju e Porto Alegre marcaram a semana passada na luta dos jornalistas e da sociedade em defesa do diploma. O presidente do STF, Gilmar Mendes, foi alvo de protestos. Gilmar Mendes foi recebido sob vaias e intenso protesto por mais de 500 manifestantes em Santos, onde participou da Semana Jurídica na Universidade Santa Cecília. Estudantes, jornalistas e vários sindicalistas entraram no plenário, onde ocorreu a palestra, gritando "Fora Gilmar" e distribuindo panfletos. Carro de som, apitos e narizes de palhaço animaram a manifestação. Em Campina Grande, mais de 600 pessoas participaram de um grande ato de protesto contra a extinção da exigência do diploma. Vestindo roupas pretas, munidos de apitos, panelas e cartazes, os manifestantes queimaram um boneco representando o presidente do STF. Na sexta-feira, cerca de 200 manifestantes protestaram contra o presidente do STF na porta do Teatro Tobias Barreto, em Aracaju (SE). O ato, serviu também para fortalecer a campanha nacional “Gilmar Mendes, saia às ruas... e não volte ao STF!”, que pede a saída do ministro do Supremo. Em Porto Alegre, no dia 15, o ministro foi recepcionado por um grupo de jornalistas portando faixas e cartazes em favor da profissão e contra a decisão do STF. Depois da palestra, Mendes aceitou receber a comissão de jornalistas, que cobrou do ministro a publicação do acórdão com a decisão do STF e que este documento estabeleça critérios para o exercício da profissão, já que a partir da decisão do STF qualquer pessoa, sem qualquer formação, pode exercer o jornalismo. Alguém ainda quer saber por que ele não veio a Florianópolis???

Na contramão do GM

Pra ser jornalista não precisa de diploma, mas pra ser nerd precisa.

Esse país é uma piada

Do blog do Tas

Tem gente otimista que pensava que o Senado havia chegado ao fundo do poço. Qual o quê! Tramita na casa dos horrores um projeto que pode ser aprovado a qualquer instante de regulamentar, entenda-se controlar, a profissão de nerd!

Isso mesmo: querem exigir diploma para "analista de sistemas", um termo da década de 70, obrigando qualquer programador ou designer de software a ter, obrigatoriamente, curso de "processamento de dados", outro termo daquela década onde está estacionada até hoje a cabeça dos senadores e de alguns espertalhões que estão de olho na contribuição do futuro sindicato desses "analistas".

SC joga pá de cal no falecido canudo

Com o fim do diploma, justiça enquadra diagramador como jornalista Do Portal Comunique-se O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina aceitou pedido de registro de jornalista feito por um diagramador do jornalMunicípio Dia-a-Dia, da cidade de Brusque. Os juízes da 1ª Turma rejeitaram o voto da relatora e mantiveram decisão de primeira instância por entenderem não ser necessário o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. O autor da ação pediu o seu enquadramento como jornalista para receber as diferenças salarias previstas nas convenções coletivas da categoria e a aplicação da jornada de trabalho especial de cinco horas. O jornal contestou o pedido, alegando que ele não poderia ser enquadrado como jornalista por não possuir diploma de graduação na área. Em primeira instância, essa tese foi derrubada com base no Decreto-lei 972/76, que diz não ser necessária a graduação em comunicação social para o exercício da função de jornalista/diagramador. O jornal recorreu e a juíza Águeda Maria Lavorato Pereira não só manteve a decisão anterior, como acrescentou em seu voto: “esta discussão, aliás, restou superada uma vez que em recente decisão proferida no julgamento do Recurso Extraordinário nº 511961 (em 17.06.09), o pleno do STF derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista”. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho.

Começou a baixaria

Vaga para jornalista em concurso no AM exige apenas ensino médio

Com informações do Portal IMPRENSA

Na última quinta-feira (13), o jornal Em Tempo, de Manaus (AM), publicou uma reportagem supostamente antecipando edital de concurso público para preenchimento vagas na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Segundo a matéria, aos cargos de jornalista da Casa será exigido apenas ensino médio educacional. A Assembleia não confirma a veracidade das informações e diz que o edital será publicado apenas no final deste mês.

De acordo com a reportagem, das cem vagas abertas, 40 delas seriam para nível superior. Constam nessa listagem, profissionais formados em cursos como Economia, Medicina, Psicologia, Medicina e Engenharia. Já nos cargos de ensino médio, figuram quatro vagas para jornalistas, ao lado de funções como técnico de manutenção em computadores, assistente técnico administrativo, motorista, garçon e radialista.

Ouvido pela reportagem do Portal IMPRENSA, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, César Wanderley se disse "assombrado" com o recebimento da informação. Segundo ele, mesmo sem se confirmar o edital, será agendada, na próxima semana, uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Belarmino Lins (PMDB), para discutir o tema.

Wanderley ainda ressalta que, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) -que em 17 de junho derrubou a obrigatoriedade do diploma no Jornalismo - ainda não foi publicado o acórdão sobre o julgamento, o que torna a legislação anterior vigente no momento.

O presidente do Sindicato ainda frisou que o registro profissional deve prevalecer entre os profissionais de imprensa. Até o momento, o Ministério do Trabalho não tem emitido habilitação aos interessados em trabalhar como jornalista. O órgão federal aguarda parecer do Supremo Tribunal sobre a nova legislação do setor para que possa fornecer informações quanto aos procedimentos administrativos a serem adotados.

O diretor de Comunicação da Assembléia Legislativa, Flávio Assen, disse desconhecer a origem da reportagem e garante que a informação não foi repassada por membros da Casa.

Peraí, no setor público vale diploma???

As baleias continuam dando um show a parte no Litoral catarinense. Hoje, mais mamíferos gigantes na costa de Palhoça, na bela praia da Pinheira. Mas o que deixou o Mestre Cuca com a fúria do tamanho de um destes belíssimos animais foi o que leu no site da Fenaj sobre o falecido canudo:

Ministro Carlos Britto diz a jornalistas que

é favor do diploma no setor público

O ministro Carlos Britto disse ao casal de jornalistas Paulo Sousa e Tamires Franci, em um shopping em Aracaju, que é favorável à exigência de diploma de Jornalismo no setor público. Além disso, ele afirmou que no STF "ninguém se vendeu" para acabar com a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para exercer a profissão.

"A nossa decisão foi tomada e vale para todas as empresas de comunicação Agora, é claro que o serviço público tem de ser visto de outra maneira. Como é que a Prefeitura de Aracaju, por exemplo, vai contratar ou fazer um concurso público para jornalista e qualquer um pode participar?", perguntou.

O encontro dos jornalistas foi casual. Depois de ouvir Paulo Sousa dizer que a decisão que derrubou o diploma foi tomada sem embasamento legal, além de considerá-la muito estranha, "mas estranha mesmo", Carlos Britto apressou-se em esclarecer: "Veja só, eu garanto a você que ninguém se vendeu pra dar essa decisão. Nós ministros do Supremo somos independentes, nosso cargo é vitalício. Tenha certeza, ninguém lá decidiu pra agradar ninguém, se decidiu pela liberdade de expressão. Disso vocês tenham certeza."

Os dois jornalistas, que são namorados, encontraram o ministro por acaso em um shopping, e, depois de se apresentarem, iniciaram uma conversa com ele. Disseram logo que estavam decepcionados com a decisão dele e do STF, notadamente com o ministro Gilmar Mendes por ter comparado, "com todo o respeito", os jornalistas com os cozinheiros.

"Eu diria que o Gilmar foi infeliz naquele momento, mas ele não tinha a intenção de ofender nenhum jornalista", desculpou-se Britto, logo depois de dirigir-se aos dois jornalistas em tom paternalista e conciliador: "Paulo Sousa, Tamires, vocês vão ver que a nossa decisão foi acertada. Essa decisão vai fortalecer os jornalistas. O mercado vai absorver vocês, graduados em Jornalismo, ou aquele que não tem nenhuma qualificação específica? Claro que vai escolher os mais preparados, tenham certeza disso."

O jornalista perguntou ao ministro qual foi o seu embasamento para a absurda decisão. Britto respondeu que levou em consideração a liberdade de expressão e nos países em que o diploma não é obrigatório. "A nossa Constituição é clara ao dizer que a liberdade de pensamento, de expressão, é livre. Então, não se justifica exigir diploma porque, caso contrário, você estará impedindo outras pessoas de exercitar a livre liberdade de expressão, entendeu?", perguntou o ministro.

Paulo Souza indagou ao ministro se na época em que morava em Aracaju e exercia a advocacia foi em algum momento proibido de escrever ou falar em veículos de comunicação. "Não, realmente nunca fui proibido", respondeu.

Nós cozinheiros merecemos "outro genial magistrado" como Gilmar Mendes. Este vota por uma coisa e defende outra quando sai para fazer compras num shopping center. Isso é que é discernimento. Com tanto critério só podia estar mesmo na mais alta corte do país!!!

Voto único

Ministro do STF acredita na volta do diploma de Jornalismo

O ministro Marco Aurélio Mello, único a votar contra o fim da obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão, acredita na volta da exigência de formação superior por meio de ação do Legislativo. Em entrevista ao Observatório da Imprensa, ele afirmou que, pela repercussão da decisão, deputados e senadores deverão encaminhar a questão “de acordo com os anseios da sociedade”.

Jagunços Jamais!!!

Jornalista, cozinheiro ou jagunço? - eis a questão

* Trajano Jardim

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 17 de junho, que, para o exercício da profissão de jornalista, não é obrigatório o diploma universitário. Com essa resolução, qualquer pessoa poderá exercer o jornalismo, mesmo que tenha apenas curso primário. Pior ainda - as empresas poderão contratar, para cargos como o de repórter ou editor, os seus apadrinhados, compadres, protegidos políticos, independentemente do preparo da pessoa para a responsabilidade dessas funções.

Os votos proferidos pelos iluminados senhores da Suprema Corte são uma demonstração de desconhecimento total acerca da profissão de jornalista e do que seja liberdade de expressão. A liberdade de expressão é exercida pelos detentores do oligopólio da mídia, em todos os seus cruzamentos ilegais. O exercício da profissão de jornalista é um direito inalienável daqueles que têm a formação acadêmica para exercê-la, tal qual o senhor Gilmar Mendes e seus companheiros de magistratura, que só podem exercer a advocacia se tiverem formação específica.

A regulação da profissão, ao contrário do que argumentaram os Excelentíssimos Senhores iluminados ministros da Suprema Corte, nunca foi obstáculo a qualquer pessoa, nem mesmo pseudo-literatos que se arvoram em escritores de coluna de jornal. A prova disso é que 90% do conteúdo jornalístico, nos meios de informação, não são elaborados por profissionais do ramo. O questionamento que se apresenta é sobre os profissionais que produzem a notícia.

O que as entidades discutem e defendem é que, para exercer a profissão de jornalista, o indivíduo tenha formação teórica e prática. Teoria que dê, ao profissional, conhecimentos básicos de filosofia, sociologia e ética, além de uma visão humanista do mundo e do meio em que ele vive; prática das técnicas de redação jornalística, de reportagem e de entrevista; princípios de responsabilidade social, compromisso com a verdade, respeito à fonte, compreensão de cidadania e independência de opinião. Todos esses pressupostos são básicos e o jornalista, da mesma forma que o advogado, o médico e outros profissionais, só os consegue no curso de formação.

A decisão do STF revelou o caráter de classe da Justiça brasileira. Não acreditamos que esses senhores, detentores de diploma, que se auto-intitulam cientistas do Direito, donos da verdade e possuidores do conhecimento iluminado dos deuses do Olimpo, confundam liberdade de expressão com direito do exercício da profissão.

Tem razão o senhor Gilmar, relator do processo, na sua afirmação de que o diploma não evitaria danos a terceiros. Da mesma forma, o diploma não livra a sociedade de advogados e juízes que se vendem ao poder econômico. Mas ele se equivoca ao dizer, no seu inusitado voto, que "as notícias inverídicas são grave desvio da conduta e problemas éticos que não encontram solução na formação em curso superior do profissional". Se assim pensa o magistrado, ele advoga o determinismo na conduta do indivíduo e nega o papel da família e da escola na formação do sujeito.

Mendes lembrou que o Decreto-lei 972/69, que regulamenta a profissão, foi instituído no regime militar e tinha clara finalidade de afastar, do jornalismo, intelectuais contrários ao regime. Isso não passa de um subterfúgio de quem descende de latifundiários e jagunços que, no seu conjunto como classe, formou a argamassa social que legitimou o golpe militar de 1964. A ditadura afastou, perseguiu e assassinou profissionais jornalistas que se colocaram em defesa da democracia e contra o arbítrio, como Herzog, Bomfim e tantos outros.

Sete ministros acompanharam o voto do relator, descambaram para a posição subserviente do presidente do STF aos barões da mídia. O relator Mendes nunca negou sua aversão aos jornalistas e órgãos da imprensa independentes. Estes, que têm desnudado as práticas lesivas, à sociedade, do senhor Mendes e sua família, tanto do ponto de vista jurídico quanto do cidadão Gilmar, nas suas escaladas pelo Mato Grosso. Nesse sentido, o que disse Lalo Leal, em artigo publicado na Carta Maior (9/7), tem fundamento: os nobres julgadores "mostraram em seus votos desconhecer a matéria em julgamento".

Com resquícios de preconceito, Gilmar Mendes diz, em seu voto, que a formação em jornalismo é importante para o preparo técnico dos profissionais e deve continuar, nos moldes de cursos como o de culinária, moda ou costura, nos quais o diploma não é requisito básico para o exercício da profissão.

Mais uma vez, o ministro erra de forma deliberada. A formação de jornalista requer que o aluno passe por cerca de 200 princípios curriculares - filosóficos, sociológicos, éticos, morais, antropológicos e técnicos. Vale perguntar, sem qualquer desmerecimento, se, no curso do senhor Gilmar Mendes, na escola de Direito de sua propriedade, o aluno tem essa gama de estudo.

Nesse festival de hipocrisia a que assistimos por força do diploma e das nossas entidades de classe, pudemos sentir de perto o caráter de classe da Justiça brasileira. Esse caráter de classe está inserido em cada voto dos senhores ministros, haja vista a comparação feita, pelo relator, em relação à profissão de jornalista e a outras, justamente aquelas que agregam, em sua maioria, o estrato da sociedade formado pelas camadas mais populares.

Temos o maior respeito por todas as profissões. Cada uma delas é importante no contexto produtivo e de crescimento do nosso país, quando exercida com ética e respeito pelo outro e suas diversidades. Diferentemente do senhor Gilmar Mendes, que, com as benesses do dinheiro público, pode, até mesmo, levar a esposa para comprar cosméticos numa linda manhã de sol de domingo usando a estrutura do Estado - carro oficial, seguranças e outros quejandos.

Perdemos uma batalha, mas não perdemos a guerra. Sabemos combater o bom combate. Embora a grande mídia só abra espaço para os que são contra a obrigatoriedade do diploma (só o Jânio de Freitas teve espaço), não vamos ensarilhar nossas armas. Apesar de insistirem, as ideias plutocratas irão para o monturo das excrescências da lata do lixo. Seremos sempre jornalistas, cozinheiros, marceneiros, psicólogos, operários, nunca jagunços.

* Jornalista e professor

FONTE: FENAJ

Mais do mesmo

Não é que a gente queira ficar se repetindo, mas enquanto continuar a zona que GM provocou na categoria, vamos à exaustão para mostrar tudo o que está sendo feito em prol do nosso querido canudo. Aí vai mais do mesmo:

Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 5592/09, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que dá nova regulamentação à profissão de jornalista, informa a Agência Câmara. O parlamentar reafirma a exigência do diploma de jornalismo e o registro profissional como requisitos para o exercício da profissão em empresas de comunicação. Também foram protocoladas Propostas de Emenda Constitucional pedindo a volta da exigência do diploma na Câmara e no Senado.

Em 17/6, o Supremo Tribunal Federal considerou que essa exigência, prevista pelo Decreto-Lei 972/69, não se harmonizava com a atual Constituição. A proposta de Miro Teixeira considera atividade jornalística o exercício habitual e remunerado de atividade intelectual ou de informação em meios de comunicação.

Mais dúvidas

E continuam as dúvidas sobre o verdadeiro impacto do fim da obrigadoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. O GM - genial magistrado Gilmar Mendes - com certeza não avaliou com a devida importância a profundidade do seu ato, ao tripudiar sobre a categoria profissional. O desleixo coloca em xeque a instituição STF.

Fim do diploma gera dúvidas sobre o direito ao ao sigilo da fonte Do portal Comunique-se

Com o fim da Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30/04 deste ano, o jornalista continua tendo o sigilo da fonte garantido, mas advogados divergem sobre a insegurança jurídica que o fim da exigência do diploma de jornalismo pode causar. “Mesmo sem disposição legal, a Constituição garante o sigilo da fonte diante do exercício profissional, pelo artigo 5º, inciso XIV. Há sigilo profissional para psicólogos, médicos e advogados”, explica Antonio Paulo Donadelli, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC. O artigo da Constituição diz: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Quem é jornalista? A desregulamentação da profissão gerou dúvidas sobre a abrangência do direito de sigilo da fonte. “A questão é que com o fim da exigência do diploma, a desregulamentação da profissão, quem vai dizer o que é exercício profissional? A quem cabe esse sigilo?”, indaga o advogado Felippe Mendonça, mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, e Membro-Colaborador da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Secção São Paulo. O deputado e advogado Miro Teixeira (PDT–RJ), um dos responsáveis pela ação que pediu a extinção da Lei de Imprensa, discorda que a queda da lei, e da exigência do diploma, tenham causado insegurança jurídica. “Não muda nada, como agora se ampliou muito o direito de sigilo da fonte. Qualquer pessoa que exerça atividade jornalística tem esse direito”, afirma Teixeira, que propôs recentemente um Projeto de Lei pela volta da exigência do diploma de jornalismo. Trabalho independente Mendonça explica que existe um vácuo na questão, no caso de jornalistas que escrevem em blogs ou mantêm outro tipo de trabalho independente. “Nesses caso quem pode julgar quem é jornalista ou não? Os juristas irão apelar para o bom senso, mas pelo bom senso se corre muitos riscos”, afirma Mendonça, que leciona com Donadelli o curso A Liberdade de Expressão sem a Lei de Imprensa, pela Escola Superior de Direito Constitucional. Apesar das discussões, a Lei de Imprensa ainda não é uma resolução no Supremo porque o acórdão, a manifestação de um órgão judicial colegiado, ainda não foi publicado. Diante das dúvidas de profissionais e representantes do setor, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, e a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, defendem a auto-regulamentação da mídia.

Um belo caldo!

Como bons conzinheiros, nós, jornalistas, temos feito um belo "caldo" da decisão do STF sobre o fim do diploma. Essa veio direito do Comunique-se:

CUT pede a volta da exigência do diploma de Jornalismo Da Redação

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) aprovou moção de repúdio ao fim da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Reunidos no V Encontro Nacional de Comunicação (Enacom) da entidade, lideranças sindicais aprovaram documento que considera a decisão do Supremo Tribunal Federal uma “irregularidade e irresponsabilidade”. “Não admitimos a troca da Universidade (instituição secular) pelos barões da mídia. Os critérios técnicos e éticos, apreendidos por estudantes de jornalismo e capazes de formar o profissional jornalista, não mais serão levados em consideração para a seleção de quem formulará a informação no Brasil”, diz o documento. Para a central sindical, o fim da exigência do diploma abre um “perigoso precedente para que outras profissões tenham suas regulamentações questionadas”. Leia a íntegra da moção: São Paulo, 17 de julho de 2009 Moção de repúdio ao fim da exigência do diploma para o exercício do jornalismo No último dia 17 de junho de 2009, o Brasil recebeu um duro golpe: a mais alta corte do País, o Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a exigência do Diploma para o exercício da profissão de jornalista. Assim, quem decide agora quem será ou não jornalista são os patrões, que detêm o monopólio da comunicação. Agravando ainda mais a redução da influência dos profissionais sobre a linha editorial dos veículos e ameaçando a qualidade da informação que chega ao conjunto da sociedade. Essa decisão diz respeito a todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores brasileiros, pois se o jornalista hoje perdeu parte de sua regulamentação com a derrubada do inciso que exigia a formação específica (inciso quinto do artigo 4.º do Decreto-Lei 972/69) para o exercício profissional, abre-se um perigoso precedente para que outras profissões tenham suas regulamentações questionadas. O risco está também na possível precarização das relações capital-trabalho. O cerceamento da liberdade de expressão está caracterizado no próprio voto do ministro Gilmar Mendes. Em seu arrazoado indica que a partir de agora "a autorregulamentação deve ser feita pelas empresas de comunicação". Desse modo, o STF privatiza a liberdade de expressão e de informação no Brasil. Não podemos aceitar tal irregularidade e irresponsabilidade, uma vez que diuturnamente vemos esses mesmos meios de comunicação produzindo ataques e criminalizando os movimentos sociais e as organizações das trabalhadoras e dos trabalhadores. Por meio dessa moção, representantes da Central Única dos Trabalhadores, reunidos em São Paulo para a realização do 5.º Encontro Nacional de Comunicação (ENACOM) solidifica a luta por uma liberdade de expressão plena e de alcance de toda a sociedade. Não admitimos a troca da Universidade (instituição secular) pelos barões da mídia. Os critérios técnicos e éticos, apreendidos por estudantes de jornalismo e capazes de formar o profissional jornalista, não mais serão levados em consideração para a seleção de quem formulará a informação no Brasil. Mas com a decisão do STF, corre-se o risco de tornar a sociedade ainda mais refém dos detentores dos meios de produção da informação. Informação essa que é um direito de todos. O conteúdo, hoje hegemônico, certamente será ainda mais manipulado. Por isso, os delegados ao 5.º ENACOM, ao defenderem uma mídia democrática e um novo marco regulatório da comunicação, repudiam a decisão do STF e reforçam a luta em defesa do diploma de jornalista para garantir os critérios de responsabilidade social dessa importante profissão, por meio de uma reinserção da formação específica para o exercício do jornalismo.