DEMOROU

Autor da PEC do Diploma no Senado pede que matéria seja levada à votação

Redação Portal IMPRENSA

O autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009, senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB, fez apelo à Mesa Diretora do Senado para que seja colocada imediatamente em pauta a matéria, a qual restabelece a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo.
Comumente chamada de PEC do Diploma, a proposta foi aprovada no final do ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhada à Mesa. No entanto, aguarda entrada na pauta do Plenário. Por se tratar de emenda constitucional, são necessários dois turnos de votação para que seja aprovada pelo Senado e então receba parecer da Câmara dos Deputados.
Sublinhando respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) - que em junho de 2009 determinou fim da obrigatoriedade de formação específica para o exercício do Jornalismo -, Valadares argumentou que a proposta defende o interesse dos trabalhadores, no caso, os jornalistas.
"A própria Constituição diz em seu artigo 5º, inciso 13, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", disse o senador, frisando a citação da "qualificação profissional", segundo informa o site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ).
"Se eu sou advogado e químico e tenho que ter diploma para exercer essas profissões, por que não para os jornalistas?" indagou Valadares, fazendo menção ao princípio da igualdade.
Tramitação na Câmara dos Deputados
No começo do mês de março, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), criou Comissão Especial que analisará a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta.
A criação de comissões de análise são obrigatórias quando sugeridas Emendas Constitucionais. Como a PEC do Diploma na Câmara já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que a julgou alinhada à Carta Magna da República, falta à Proposta o parecer da comissão a ser criada para que seja julgado o mérito da questão, antes de ser levada à votação.

Como assim? Não fere quem?

Sindicato de Santa Catarina já filia jornalistas sem diploma

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina já contabiliza a filiação de dez jornalistas sob a denominação Jornalista/Decisão STF, profissionais que atuam na área, mas não possuem diploma de graduação em jornalismo. A direção da entidade decidiu pela filiação de não-diplomados no dia 05/02 e desde então a única exigência é registro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
O vice-presidente do sindicato, Josemar Sehnem, ressalta que a entidade é criteriosa. “Não vamos filiar aventureiros, a condição é que estejam exercendo a profissão”, explica.
Sehnem alega que seria injusto defender apenas os direitos dos jornalistas diplomados, já que os que não possuem graduação na área enfrentam as mesmas pressões e carga-horária, e exercem as mesmas atividades. “Por que vamos defender um e não outro? Estamos defendendo a classe”, justificou.
Para o presidente da entidade, Rubens Lunge, a filiação de jornalistas sem diploma não fere o estatuto do sindicato. “Não vemos incompatibilidade entre o nosso estatuto e o que diz o STF e o Ministério do Trabalho”.
O tema será pauta de uma reunião da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que no próximo dia 27/03 reunirá todos os sindicatos regionais para discutir sobre a filiação de jornalistas não-diplomados.
Lunge explica que debate não criará regras, já que os sindicatos têm autonomia. ”Quem faz a Fenaj são os sindicatos. O conselho da Fenaj não pode exigir. Independente do que aconteça em Brasília, o sindicato de Santa Catarina vai manter sua posição. Esperamos que a Fenaj entenda que precisamos defender os direitos de todos os jornalistas”.

Com informações (que eu não gostaria de ter lido) do Portal Comunique-se

Aqui pode, na floresta não pode!

Em assembleia realizada na noite de 22/03, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas decidiu pela não filiação de jornalistas sem graduação na área. A reunião foi uma preparação para o debate que será realizado em Brasília no próximo dia 27/03, pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o presidente do Sindicato, César Augusto Monteiro Wanderley, aprovar a filiação de jornalistas sem diploma seria uma contradição. “Lutamos contra a decisão do STF, queremos a volta do diploma. Seria contraditório que aceitássemos a sindicalização de jornalistas sem graduação”, defendeu.
Questionado sobre a posição contrária dos sindicatos de São Paulo e Santa Catarina, que aprovaram a filiação de não diplomados, Wanderley diz que respeita a decisão, já que cada sindicato tem autonomia.
Na última semana, a Assembleia Legislativa do estado vetou um projeto, que havia sido aprovado, que exigia o diploma para a contratação de jornalistas para o serviço público estadual. Com isso, o sindicato centra seus esforços no Congresso, onde uma Proposta de Emenda à Constituição que restitui a obrigatoriedade do diploma está em tramitação.
"Estamos lutando com as PECs, conversando com os deputados que participam da comissão e com os políticos do Amazonas sobre o tema", informou Wanderley.

Engraçado é que em SC também se lutou contra a decisão do STF, mas parece que aqui tem muito  jornalista provisionado com lobby fortíssimo no Estado.

Ele, de novo!

Gilmar Mendes critica proposta de Conselho Nacional de Comunicação

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, criticou a proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo, presente no texto aprovado pela Conferência Nacional de Comunicação e defendido por setores do governo e por entidades de classe.
“Vejo sempre com preocupação esse tipo de iniciativa (...). Não acredito que haja necessidade desse tipo de conselho”, afirmou Mendes, em evento nesta segunda-feira (22/03), na sede do Corinthians, em São Paulo.
Segundo o ministro, um conselho para fiscalizar a atuação da mídia pode ser até mesmo inconstitucional. “Até tenho dúvidas se o texto constitucional comporta esse tipo de autarquização”, avaliou.
Para Mendes, o setor poderia criar um órgão de autorregulação, nos moldes do Conar, que regula a publicidade.
“Os abusos devem ser punidos pelos órgãos competentes, no Judiciário. Acredito que talvez a própria mídia devesse pensar num órgão de autorregulação para as situações mais graves ou de repetição inevitável, como já existem outras boas experiências, por exemplo, no que diz respeito à publicidade, o Conar”, afirmou.

Filiar ou não filiar, eis a questão

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo irá discutir, em uma assembleia no dia 17/03 às 19h, se permite ou não a filiação de jornalistas sem graduação na área. A direção da entidade, no entanto, defende a sindicalização apenas de profissionais graduados em Jornalismo, em defesa dos Projetos de Emenda à Constituição (PECs), que exigem a volta da obrigatoriedade do diploma. Apesar disso, o sindicato se mostrou aberto para o diálogo.
“É fundamental que a categoria participe desse debate e continue a luta pela regulamentação profissional. É na assembleia que iremos decidir a posição da categoria a respeito da sindicalização de não-diplomados”, afirmou Suzana Tatagiba, presidente do sindicato.
Até o momento, apenas o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo se manifestou sobre a filiação, defendendo a sindicalização de jornalistas não diplomados. As propostas dos sindicatos deverão ser discutidas em uma reunião com a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que será realizada no final deste mês.
A assembleia do Sindicato do Espírito Santo acontecerá no plenarinho do Sindicato dos Bancários, na rua Wilson Freitas, 93, no Centro de Vitória.

A barca deu ré???

Não sei o que aconteceu, mas o fato é que ainda não aconteceu nada. Ou a rádio rampa anda desatualizada, ou tá faltando verba indenizatória na maior rede de fast food do sul do Brasil.
Ninguém quer barca, mas boatos não surgem em vão. Aí tem!!!

Enquanto isso, na maior rede Fast Food do Sul do Brasil....

Passa mais uma barca na maior rede Fast Food do Sul do Brasil. Continua a perseguição aos bons cozinheiros, em trocas insanas por focas medíocres e baratas. É difícil continuar na cozinha e assistir o salão se esvaziar mais uma vez. A segunda barca em seis meses.
A Tsunami começou por Joinville, na franquia mais recente de Fast Food, mas vai chegar aqui em Floripa, no primeiro restaurante totalmente informatizado da rede. A lista de Schindler ainda não vazou, mas não faltam especulações.
Quem ganha um pouco mais que o piso, já pensa em tirar o avental e aposentar o chapéu de mestre cuca... Isso é que dá ter uma profissão segura como cozinheiro. A gente sempre pode sair queimado.