DEMOROU

Autor da PEC do Diploma no Senado pede que matéria seja levada à votação

Redação Portal IMPRENSA

O autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009, senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB, fez apelo à Mesa Diretora do Senado para que seja colocada imediatamente em pauta a matéria, a qual restabelece a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo.
Comumente chamada de PEC do Diploma, a proposta foi aprovada no final do ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e encaminhada à Mesa. No entanto, aguarda entrada na pauta do Plenário. Por se tratar de emenda constitucional, são necessários dois turnos de votação para que seja aprovada pelo Senado e então receba parecer da Câmara dos Deputados.
Sublinhando respeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) - que em junho de 2009 determinou fim da obrigatoriedade de formação específica para o exercício do Jornalismo -, Valadares argumentou que a proposta defende o interesse dos trabalhadores, no caso, os jornalistas.
"A própria Constituição diz em seu artigo 5º, inciso 13, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", disse o senador, frisando a citação da "qualificação profissional", segundo informa o site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ).
"Se eu sou advogado e químico e tenho que ter diploma para exercer essas profissões, por que não para os jornalistas?" indagou Valadares, fazendo menção ao princípio da igualdade.
Tramitação na Câmara dos Deputados
No começo do mês de março, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), criou Comissão Especial que analisará a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta.
A criação de comissões de análise são obrigatórias quando sugeridas Emendas Constitucionais. Como a PEC do Diploma na Câmara já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que a julgou alinhada à Carta Magna da República, falta à Proposta o parecer da comissão a ser criada para que seja julgado o mérito da questão, antes de ser levada à votação.