O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, criticou a proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo, presente no texto aprovado pela Conferência Nacional de Comunicação e defendido por setores do governo e por entidades de classe.
“Vejo sempre com preocupação esse tipo de iniciativa (...). Não acredito que haja necessidade desse tipo de conselho”, afirmou Mendes, em evento nesta segunda-feira (22/03), na sede do Corinthians, em São Paulo.
Segundo o ministro, um conselho para fiscalizar a atuação da mídia pode ser até mesmo inconstitucional. “Até tenho dúvidas se o texto constitucional comporta esse tipo de autarquização”, avaliou.
Para Mendes, o setor poderia criar um órgão de autorregulação, nos moldes do Conar, que regula a publicidade.
“Os abusos devem ser punidos pelos órgãos competentes, no Judiciário. Acredito que talvez a própria mídia devesse pensar num órgão de autorregulação para as situações mais graves ou de repetição inevitável, como já existem outras boas experiências, por exemplo, no que diz respeito à publicidade, o Conar”, afirmou.
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