Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 5592/09, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que dá nova regulamentação à profissão de jornalista, informa a Agência Câmara. O parlamentar reafirma a exigência do diploma de jornalismo e o registro profissional como requisitos para o exercício da profissão em empresas de comunicação. Também foram protocoladas Propostas de Emenda Constitucional pedindo a volta da exigência do diploma na Câmara e no Senado.
Em 17/6, o Supremo Tribunal Federal considerou que essa exigência, prevista pelo Decreto-Lei 972/69, não se harmonizava com a atual Constituição. A proposta de Miro Teixeira considera atividade jornalística o exercício habitual e remunerado de atividade intelectual ou de informação em meios de comunicação.
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